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Documento legal

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de julho de 2026

Esta Política de Privacidade explica como a contemplei — plataforma disponível em contemplei.app, operada por [RAZÃO SOCIAL], pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO DA SEDE], Porto Alegre/RS — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que leu e compreendeu as práticas aqui descritas.

Sumário

  1. 01Âmbito de aplicação
  2. 02Definições
  3. 03Dados que coletamos
  4. 04Como coletamos
  5. 05Finalidades do tratamento
  6. 06Bases legais
  7. 07Cookies e tecnologias de análise
  8. 08Compartilhamento com terceiros
  9. 09Armazenamento e segurança
  10. 10Retenção
  11. 11Direitos do titular
  12. 12Exclusão de conta
  13. 13Encarregado pelo tratamento (DPO)
  14. 14Menores, alterações, lei e foro
  1. 01Âmbito de aplicação

    Esta Política aplica-se a todas as pessoas que acessam a plataforma ou têm dados pessoais nela cadastrados: parceiros e membros de suas empresas, compradores, avalistas, clientes cadastrados por parceiros e visitantes das páginas públicas.

    Ela integra os Termos e Condições de Uso e deve ser lida em conjunto com eles.

  2. 02Definições

    Dado pessoal
    Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF, endereço de IP, fotografias e documentos.
    Titular
    A pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
    Tratamento
    Toda operação realizada com dados pessoais: coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, eliminação, entre outras.
    Controlador
    A operadora da plataforma contemplei, a quem competem as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
    Operador
    Terceiro que realiza tratamento de dados pessoais em nome do controlador, como provedores de infraestrutura, pagamento e analytics.
    Anonimização
    Processo pelo qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
    Cookies
    Arquivos gravados no navegador do usuário que permitem reconhecer o dispositivo e registrar informações de navegação.
    Encarregado (DPO)
    Canal responsável pela comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
    Carta contemplada
    Cota de consórcio cuja contemplação já ocorreu. Somente cartas contempladas são intermediadas na plataforma.
    Parceiro
    Usuário vinculado a uma empresa cadastrada que anuncia e negocia cartas na plataforma, em nome próprio ou de seus clientes.
    Comprador
    Usuário interessado em adquirir uma carta contemplada anunciada.
    LGPD
    Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
  3. 03Dados que coletamos

    A depender do papel do usuário e das funcionalidades utilizadas, tratamos as seguintes categorias de dados:

    • Cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, CPF e, para empresas de parceiros, CNPJ e razão social;
    • Clientes cadastrados por parceiros: nome, documento (CPF/CNPJ), telefone e e-mail;
    • Reserva e análise de crédito: RG e órgão expedidor, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, renda mensal e fonte de recursos;
    • Documentos e imagens enviados: documentos de identidade, comprovantes de renda e residência, documentos societários e fotografia (selfie) para validação de identidade;
    • Dados bancários: banco, agência, conta, tipo, titular e documento do titular;
    • Dados de pagamento das transações de sinal e entrada;
    • Dados técnicos e de uso: endereço de IP, informações do dispositivo e navegador, páginas visitadas, interações e eventos de uso da plataforma.

    O usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados que fornece, inclusive dos dados de terceiros que cadastra com a devida autorização.

  4. 04Como coletamos

    • Quando o usuário se cadastra e completa o onboarding;
    • Quando cria anúncios, propostas, pedidos e reservas, ou cadastra clientes e contas bancárias;
    • Quando envia documentos e imagens pela plataforma;
    • Automaticamente durante a navegação, por meio de cookies, armazenamento local e ferramentas de análise;
    • Quando entra em contato com os canais de atendimento.
  5. 05Finalidades do tratamento

    • Criar e gerenciar contas, empresas e convites de equipe;
    • Viabilizar a intermediação de cartas contempladas: anúncios, propostas, pedidos e comunicação entre as partes;
    • Realizar a análise de crédito do comprador e a conferência documental das transações;
    • Processar pagamentos de sinal e entrada e apurar comissões e taxas;
    • Validar a identidade dos usuários por meio de fotografia (selfie) conferida pela equipe da contemplei;
    • Enviar comunicações transacionais sobre contas, anúncios e pedidos;
    • Enviar comunicações comerciais somente mediante autorização (opt-in), revogável a qualquer momento;
    • Melhorar o produto por meio de estatísticas e análise de uso;
    • Prevenir fraudes e garantir a segurança da plataforma;
    • Cumprir obrigações legais e regulatórias e resguardar direitos.
  6. 06Bases legais

    O tratamento de dados pessoais na contemplei apoia-se nas hipóteses do art. 7º da LGPD: execução de contrato e procedimentos preliminares (cadastro, intermediação, pagamentos), consentimento (comunicações comerciais e opt-ins), legítimo interesse (melhoria do produto, estatísticas e prevenção a fraudes) e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

    Em todos os casos, o tratamento limita-se ao mínimo necessário para as finalidades declaradas.

  7. 07Cookies e tecnologias de análise

    Utilizamos cookies e armazenamento local essenciais para autenticação e funcionamento da plataforma.

    Utilizamos a ferramenta de análise PostHog, que registra eventos de uso — como visualização de páginas, conclusão de cadastro, visualização de cartas e início de reservas — e gravação de sessões de navegação com mascaramento automático dos campos digitados, para fins de melhoria do produto.

    Podemos utilizar o Firebase Analytics (Google Analytics 4) para métricas agregadas de uso, quando habilitado.

    O usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do navegador, ciente de que a desativação pode afetar funcionalidades da plataforma.

  8. 08Compartilhamento com terceiros

    Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário à operação da plataforma, com os seguintes destinatários:

    • Administradoras de consórcio responsáveis pelas cotas, para análise e formalização da transferência;
    • Google (Firebase Authentication para autenticação; Firebase Analytics para métricas; Google Cloud para hospedagem, banco de dados e armazenamento de documentos);
    • PostHog, para análise de uso e gravação de sessões;
    • Provedores de pagamento, que recebem nome, documento (CPF/CNPJ) e e-mail do pagador para emissão das cobranças de sinal e entrada;
    • Provedor de e-mail transacional, para envio das comunicações da plataforma;
    • Bureaus e serviços de proteção ao crédito, quando necessários à análise de crédito;
    • Autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

    Não vendemos dados pessoais. Os operadores contratados estão sujeitos a obrigações de sigilo e segurança compatíveis com esta Política.

    A lista completa e atualizada desses operadores, com a finalidade, a categoria de dados e a localização de tratamento de cada um, está disponível na página de Subprocessadores, em contemplei.app/subprocessadores.

  9. 09Armazenamento e segurança

    Os dados são armazenados em infraestrutura do Google Cloud, com criptografia em trânsito (TLS), banco de dados e cache em rede privada, controle de acesso por papéis, registro de auditoria de ações sensíveis e limitação de taxa de requisições.

    Nenhum sistema é infalível: em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a contemplei adotará as medidas de comunicação e mitigação previstas na LGPD.

  10. 10Retenção

    Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais aplicáveis.

    Registros de transações, aceites e auditoria podem ser mantidos por até 5 (cinco) anos, ou por prazo superior quando exigido por lei ou para preservação de direitos. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

  11. 11Direitos do titular

    Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

    • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
    • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
    • Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
    • Informação sobre com quem seus dados são compartilhados;
    • Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.

    A exclusão de conta pode ser solicitada diretamente na plataforma, em Configurações. Os demais direitos são exercidos pelo canal suporte@contemplei.app, que responderá nos prazos da LGPD. O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

  12. 12Exclusão de conta

    A solicitação de exclusão feita em Configurações passa por análise da equipe da contemplei, que pode ser condicionada à conclusão de negócios em curso.

    Aprovada a solicitação, os dados pessoais do titular — como nome, CPF, telefone, e-mail e dados de reserva — são anonimizados e a conta é desativada.

    Registros financeiros, de transações e de auditoria são mantidos na forma anonimizada ou pelo prazo legal, para cumprimento de obrigações e preservação de direitos, conforme a seção de retenção.

  13. 13Encarregado pelo tratamento (DPO)

    O canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais da contemplei é o e-mail suporte@contemplei.app, responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, prestar esclarecimentos e adotar providências.

  14. 14Menores, alterações, lei e foro

    A plataforma destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos e não coleta intencionalmente dados de menores de idade.

    Esta Política pode ser alterada para adequação legal, operacional ou de produto; alterações substanciais serão comunicadas por aviso na plataforma ou pelo e-mail cadastrado, e não retroagem sobre tratamentos já realizados.

    Esta Política é regida pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, ressalvadas as competências legais aplicáveis às relações de consumo.